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POLÍTICA DE GESTÃO DA CADEIA DE RESPONSABILIDADE

A José Afonso & Filhos, SA. (JAF). declara o seu compromisso em implementar e manter a Gestão da Cadeia de Responsabilidade (Chain of Custody) de acordo com os requisitos das iniciativas do FSC® (Forest Stewardship Council®) (License Code FSC-C115092) e do PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes).

Neste âmbito, a JAF pretende assegurar que todo o material florestal que comercializa não tem origem controversas, consideradas pelo PEFC, as atividades de gestão florestal que:

Não cumprem a legislação local, nacional ou internacional, com aplicação às atividades relacionadas com a floresta, em particular as que se relacionam com as áreas seguintes:

operações florestais e de abate, incluindo conservação da biodiversidade e conversão de florestas para outros usos;

gestão de áreas classificadas de elevados valores ambientais e culturais;

espécies protegidas e ameaçadas, incluindo os requisitos da CITES;

assuntos de saúde e trabalho dos trabalhadores florestais;

direitos de posse, propriedade e utilização dos povos indígenas;

direitos de posse, propriedade e utilização de terceiros;

pagamento de impostos e taxas.

Não cumprem a legislação do país onde foi feita a exploração florestal relativamente ao comércio e obrigações aduaneiras que se refiram ao sector florestal

Utilizam material florestal geneticamente modificado

Procedam à conversão de florestas para outro tipo de vegetação, incluindo conversão de florestas primárias em plantações florestais

A empresa pretende assegurar também não estar direta ou indiretamente envolvida nas seguintes atividades consideradas inaceitáveis pelo FSC:

Corte ilegal ou o comércio de madeira ou de produtos florestais ilegais;

Violação dos direitos humanos e tradicionais em operações florestais;

Destruição de altos valores de conservação em operações florestais;

Conversão significativa de florestas em plantações ou em outros usos não florestais;

Introdução de organismos geneticamente modificados em operações florestais;

Violação de qualquer uma das principais convenções da OIT como definido na Declaração Sobre Os Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT.

A JAF compromete-se ainda a cumprir os requisitos sociais, de saúde e de segurança no trabalho, assegurando aos trabalhadores a liberdade de se associarem, escolherem os seus representantes e negociarem colectivamente, proibindo o uso de trabalho forçado e infantil, garantindo iguais oportunidades de emprego e tratamento, e proporcionando condições adequadas à saúde e segurança dos trabalhadores